Requerimento nº 3 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
3
Data de Apresentação
11/10/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Adote providências para viabilizar, junto ao DER -MG a desafetação do patrimônio do Estado, do trecho da rodovia MG -320, compreendido entre o km 54,1 e o km 56,1 na entrada da cidade procedente da rodovia BR 262; e a consequente jurisdição da municipalidade sobre o citado trecho, mediante assunção da sua manutenção e conservação, operando-se a "municipalização" do trecho pelo município de São José do Goiabal.
Indexação
Observação