Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2024
Número
4
Data de Apresentação
10/12/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"INSTITUI A LEI DE PROTEÇÃO AO SERVIDOR PÚBLICO (LPSP) NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO GOIABAL, DISPONDO SOBRE MEDIDAS DE COMBATE À PERSEGUIÇÃO, ASSÉDIO MORAL, COAÇÃO E DISCRIMINAÇÃO NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada