Decreto Legislativo nº 1, de 07 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
1
Ano
2022
Data
07/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Atualiza, mediante aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), os valores das diárias de viagens constantes da Tabela do AnexoI da Lei n.° 1.116, de 15 de junho de 2018.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.116, de 15 de junho de 2018
Anexos Norma Jurídica