Lei Complementar-PEX nº 35, de 20 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PEX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
35
Ano
2023
Data
20/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
08/03/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alteração do piso profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes Comunitários de Combate às Endemias.
Indexação
Alteração piso/agentes de saúde e endemias.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica