Lei Ordinária-PEX nº 1.196, de 10 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PEX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1196
Ano
2024
Data
10/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/04/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI 1.196/2024 - “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2025, e dá outras providências”.
Indexação
LDO 2025.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica