Lei Complementar-PEX nº 39, de 05 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PEX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
39
Ano
2023
Data
05/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
15/05/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei Complementar 039/2023 - “Dispõe sobre a nova denominação do departamento municipal de cultura sobre suas competências e da outras disposições”.
Indexação
Nova denominação do departamento municipal de cultura sobre suas competências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica