Lei Complementar-PEX nº 40, de 05 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PEX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
40
Ano
2023
Data
05/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
19/05/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei Complementar 040/2023 - “Dispõe sobre criação do cargo de provimento efetivo de bioquímico e dá outras disposições.”
Indexação
Criação do cargo de provimento efetivo de bioquímico.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica