Lei Complementar-PEX nº 42, de 29 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PEX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
42
Ano
2023
Data
29/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
28/09/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei complementar 042/2023- “Altera a lei complementar nº 035 de 20 de março de 2023 e dá outra providencias”.
Indexação
Altera a lei complementar nº 035 de 20 de março de 2023.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica