Lei Complementar-ARQ nº 27, de 21 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Arquivo - ARQ
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
27
Ano
2020
Data
21/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/12/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre autorização legislativa para instalação de via urbana que especifica e dá outras providências”.
Indexação
Instalação via urbana.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica