Lei Ordinária nº 1.112, de 16 de abril de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1112
Ano
2018
Data
16/04/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/03/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre a gestão, a movimentação financeira em conta específica e divulgação das informações sobre transferência e utilização dos recursos do FUNDEB- FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS D EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO GOIABAL MG e dá outras providências”.
Indexação
Gestão/mov. financeira/divulgação/transferência.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica