Lei Ordinária-PEX nº 1.120, de 21 de agosto de 2018
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PEX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1120
Ano
2018
Data
21/08/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/07/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre o tratamento favorecido diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito municipal de São José do Goiabal e dá outras providências”.
Indexação
Tratamento favorecido diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito municipal de São José do Goiabal.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica