Lei Complementar-PEX nº 46, de 24 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PEX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
46
Ano
2025
Data
24/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PISO PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE COMBATE À ENDEMIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica