Lei Ordinária nº 1.166, de 24 de janeiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1166
Ano
2022
Data
24/01/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização para concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica