Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2024
Número
1
Data de Apresentação
18/01/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a convalidação de ato administrativo que específica, autoriza a concessão de benefício de pensão previsto no estatuto dos servidores e dá outras providências”.
Indexação
Convalidação ato administrativo/concessão/ benefícios.
Observação
Norma Jurídica Relacionada