Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ano
2024
Número
1
Data de Apresentação
19/01/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a regulamentação das atividades de Agentes Comunitário de Saúde e de Agentes de Combate a Endemias, dispõe sobre a criação de cargo público que especifica e dá outras providências”.
Indexação
Regulamentação/agentes comunitários de saúde e endemias/criação de cargo.
Observação
Norma Jurídica Relacionada