Lei Complementar-PEX nº 44, de 30 de janeiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PEX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
44
Ano
2024
Data
30/01/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
19/01/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate à endemias, dispõe sobre a criação de cargo público que específica e da outras disposições”.
Indexação
Regulamentação /agente de saúde/agente endemias/criação de cargo.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica