Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 2 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ano
2024
Número
2
Data de Apresentação
20/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre alteração do nível piso profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes Comunitários de Combate ás Endemias”.
Indexação
Alteração/ piso profissional agentes de endemias e saúde.
Observação
Norma Jurídica Relacionada