Lei Complementar-PEX nº 45, de 05 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PEX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
45
Ano
2024
Data
05/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
20/03/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei Complementar 045/2024 - “Dispõe sobre alteração do piso profissional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes comunitários de combate às endemias.”
Indexação
Alteração/ piso agentes de saúde e endemias.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica