Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2019
Número
4
Data de Apresentação
15/04/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Urgente/Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentaria de 2020 e dá outras providências.
Indexação
LDO; 2020; Lei Orçamentária; Direito Financeiro;
Observação
PL aprovado pelo Plenário em 22/05/2019.
Norma Jurídica Relacionada