Lei Ordinária nº 1.130, de 03 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1130
Ano
2019
Data
03/06/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/06/2019
Veículo de Publicação
Átrio
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentaria de 2020 e dá outras providências.
Indexação
LDO; 2020; Lei Orçamentária; Direito Financeiro;
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica