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IND 1/2022 - Indicação
Ementa: Requer o envio de Indicação à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade de Minas Gerais (SEINFRA), à Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço (ARMVA) e às Concessionárias de Serviço Público Viação Pássaro Verde LTDA e Viação São Roque LTDA, sugerindo a apreciação, discussão e concessão de pleitos da população do município de São José do Goiabal.
Apresentação: 6 de Junho de 2022
Autor:
Pepê da Mobiliadora
Localização Atual: Presidência da Câmara - PRESI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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MOC 1/2022 - Moção
Ementa: Moção de Aplausos à Servidora Pública Municipal Lucilene Batista, pelos trabalhos desempenhados em sua função e pela entrega inestimável à saúde da população do município.
Apresentação: 31 de Agosto de 2022
Protocolo: 1/2022, Data Protocolo:
31/08/2022 -
Horário: 14:25:50
Autor:
Wallace Armelino Rufino
Localização Atual: Presidência da Câmara - PRESI
Status: Proposição retirada da Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Maio de 2023
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PLOE 1/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização para concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros.
Apresentação: 3 de Janeiro de 2022
Autor:
Poder Executivo - PEX
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.166, de 24 de janeiro de 2022
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PLOE 2/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional, modalidade especial e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2022
Autor:
Poder Executivo - PEX
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.167, de 24 de janeiro de 2022
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PLOE 3/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X, da Constituição da República de 1988 dos servidores públicos do Município de São José do Goiabal, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2022
Autor:
Poder Executivo - PEX
Resultado: Aprovada por unanimidade
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.168, de 17 de fevereiro de 2022
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PLOE 4/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a criação do Diário Oficial do Município de São José do Goiabal — D.O.M. e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2022
Autor:
Poder Executivo - PEX
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.170, de 07 de março de 2022
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PLOE 5/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a cessão de servidores públicos do Município de São José do Goiabal e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2022
Autor:
Poder Executivo - PEX
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.171, de 07 de março de 2022
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PLOE 6/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional, modalidade especial, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2022
Autor:
Poder Executivo - PEX
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.172, de 07 de março de 2022
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PLOE 7/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n. 1163, de 12 de novembro de 2022.
Apresentação: 9 de Março de 2022
Autor:
Poder Executivo - PEX
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.173, de 04 de abril de 2022
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PLOE 8/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Março de 2022
Autor:
Poder Executivo - PEX
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.174, de 04 de abril de 2022
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PLOE 9/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023, do Plano Plurianual para o quadriênio 2023-2025 e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Abril de 2022
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 10/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional, modalidade especial e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Abril de 2022
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 11/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a criação dos Conselhos Escolares das escolas da rede pública municipal de ensino de São José do Goiabal MG e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Junho de 2022
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Setembro de 2022
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.177, de 22 de agosto de 2022
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PLOE 12/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Cria o CME - Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Junho de 2022
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Setembro de 2022
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.178, de 22 de agosto de 2022
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PLOE 13/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a denominação de vias públicas que especifica.
Apresentação: 25 de Julho de 2022
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Setembro de 2022
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.179, de 22 de agosto de 2022
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PLOE 14/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de São José do Goiabal para o exercício financeiro de 2023.
Apresentação: 27 de Setembro de 2022
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Presidência da Câmara - PRESI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2022
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.180, de 30 de novembro de 2022
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PLOE 15/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização para concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2022
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Presidência da Câmara - PRESI
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Março de 2023
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.181, de 19 de dezembro de 2022
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PLOL 1/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Promove a revisão anual das remunerações e subsídios da Câmara Municipal de São José do Goiabal – MG
Apresentação: 16 de Janeiro de 2022
Autor:
Mesa Diretora da Câmara - MESA
Resultado: Aprovada por unanimidade
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.169, de 17 de fevereiro de 2022
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PLOL 2/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Institui política pública de incentivos fiscais e econômicos que dispõe no município de São José do Goiabal/MG e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Junho de 2022
Autor:
Pepê da Mobiliadora
Localização Atual: Presidência da Câmara - PRESI
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Junho de 2022
Acompanhar Matéria
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PLCE 1/2022 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do piso municipal da educação.
Apresentação: 10 de Maio de 2022
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLCE 2/2022 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a fixação de piso municipal que especifica em cumprimento a Emenda Constitucional n.º 120/2022 e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Julho de 2022
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLCE 3/2022 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos e gratificação de funções que específica e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Novembro de 2022
Autor:
Poder Executivo - PEX
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 34, de 30 de novembro de 2022
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PR 1/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: “Cria a Ouvidoria da Câmara Municipal de São José do Goiabal/MG e dá outras providências”
Apresentação: 17 de Agosto de 2022
Autor:
Mesa Diretora da Câmara - MESA
Localização Atual: Presidência da Câmara - PRESI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Setembro de 2022
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 143, de 22 de junho de 2022
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PR 2/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: Regulamenta a Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito da Câmara de Vereadores do Município de São José do Goiabal e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Setembro de 2022
Autor:
Mesa Diretora da Câmara - MESA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Outubro de 2022
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 144, de 19 de setembro de 2022
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PR 3/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: Aprova as contas do município de São José do Goiabal do exercício de 2020.
Apresentação: 21 de Setembro de 2022
Autor:
Mesa Diretora da Câmara - MESA
Localização Atual: Presidência da Câmara - PRESI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2022
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 145, de 26 de outubro de 2022
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PR 4/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: Aprova o Calendário Oficial da Câmara de Vereadores do Município de São José do Goiabal para a 3" Sessão Legislativa da 17a Legislatura (Exercício de 2023), e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Dezembro de 2022
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 146, de 14 de dezembro de 2022
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REQ 1/2022 - Requerimento
Ementa: Requer a implementação de programa de educação musical na rede municipal de ensino.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2022
Autor:
Pepê da Mobiliadora
Localização Atual: Presidência da Câmara - PRESI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Junho de 2022
Texto Original
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REQ 2/2022 - Requerimento
Ementa: Requer melhorias nas estradas das Comunidades Municipais da Água Limpa, Cachoeira da Usina e General.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2022
Autor:
Marco Cota Moraes
Localização Atual: Presidência da Câmara - PRESI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Junho de 2022
Texto Original
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REQ 3/2022 - Requerimento
Ementa: Requer a finalização do calçamento da rua Manuel Carlos de Assis Miranda, pelos motivos que expõe.
Apresentação: 23 de Março de 2022
Autor:
Pepê da Mobiliadora
Localização Atual: Presidência da Câmara - PRESI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Junho de 2022
Texto Original
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REQ 4/2022 - Requerimento
Ementa: Requer a instalação de novo gerador na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), localizada na sede municipal.
Apresentação: 11 de Maio de 2022
Autor:
Pepê da Mobiliadora
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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REQ 5/2022 - Requerimento
Ementa: Requer a convocação de audiência pública para tratar de assuntos pertinentes a precariedade nos sistemas de abastecimento de água e energia elétrica no município de São José do Goiabal, em face das concessionárias CEMIG (energia elétrica) e COPASA-MG (água).
Apresentação: 25 de Maio de 2022
Autor:
José Maria
Localização Atual: Presidência da Câmara - PRESI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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REQ 6/2022 - Requerimento
Ementa: Indica a necessidade de mudança de mão e/ou proibição do estacionamento de veículos nas vias que dispõe, requer a elaboração de estudo técnico sobre a mobilidade urbana, por parte da Administração Pública Municipal, e solicita outras providências.
Apresentação: 17 de Novembro de 2022
Autor:
Plenário - PLEN
Localização Atual: Presidência da Câmara - PRESI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Novembro de 2022
Texto Original
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REQ 7/2022 - Requerimento
Ementa: Requer que a Secretaria de Assistência Social e Secretaria de Saúde tomem providências a respeito da operacionalização da política de assistência e tratamento de pessoas com dependência química neste município.
Apresentação: 30 de Novembro de 2022
Autor:
Helton Vieira Marques
Itamar Henriques de Araújo
José Maria
Marco Cota Moraes
Pepê da Mobiliadora
Renatinho
Wagner Silva Lima
Wallace Armelino Rufino
Localização Atual: Presidência da Câmara - PRESI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2022
Texto Original
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REQ 8/2022 - Requerimento
Ementa: Requer a instalação de sinalização provisória de trânsito na rua Magalhães Pinto, na sede municipal.
Apresentação: 30 de Novembro de 2022
Autor:
Helton Vieira Marques
Localização Atual: Presidência da Câmara - PRESI
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2022
Texto Original
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