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Autoriza o Município de São José do Goiabal a filiar-se à Associação dos Municipios da Microrregião do Vale do Rio Piranga - AMAPI e dá outras providências.

Define o Perímetro Urbano do Município de São José do Goiabal e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros.

“ Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo (SIMASE), mas modalidades de medidas socioeducativas de liberdade assistida e de prestação de serviços à comunidade, destinado à adolescente que pratique ato infracional no Município de São José do Goiabal e dá outras providencias”.

“Autoriza a abertura de crédito adicional, modalidade especial, e dá outras providências”.

Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus: medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb do Município de São José do Goiabal- MG

"Dispõe sobre alteração da Lei 738/98 e dá outras providências."

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2022, do plano plurianual para o quadriênio 2022-2025e dá outras providências.

Autoriza o Município de São José do Goiabal a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

Autoriza o município de São José do Goiabal a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

Aprova o Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos para os municípios associados ao Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga — CIMVALPI e dá outras providências.

"Autoriza a abertura de crédito adicional, modalidade especial e dá outras providências"

Dispõe sobre autorização de ingresso do Município de São José do Goiabal no CONSMEPI, ratifica contrato de consórcio e dá outras providências.

Autoriza o ingresso do Município de São José do Goiabal como Ente Consorciado ao Consórcio Intermunicipal de Saúde para o Gerenciamento da Rede de Urgência e de Emergência da Macro Sudeste - CISDESTE e dá outras providências.

"Autoriza a abertura de crédito adicional, modalidade especial e dá outras providências"

Estima receita e fixa despesa do Município de São José do Goiabal para o exercício financeiro de 2022.

Institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 a 2025.

Autoriza o ingresso do município de São José do Goiabal/MG no consórcio público para defesa e revitalização do rio Doce e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de logradouro público.

Institui Sistema Eletrônico de Emissão de Notas Fiscais - NFS-e, e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição da República de 1988 dos servidores públicos do Município de São José do Goiabal, altera níveis de vencimentos dos cargos que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de São José do Goiabal/MG e dá outras providências.

“Promove a Revisão Geral Anual prevista no Art. 37, X da Constituição Federal da Republicada de 1988 dos servidores do Legislativo Municipal de São José do Goiabal — MG”

“Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampido e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de São José do Goiabal e dá outras providências.”

Requer realização de obras e melhorias no município de São José do Goiabal.

Realização da poda/supressão emergencial das árvores e/ou reposição de lâmpadas presentes na Praça Sebastião Vieira Marques, localizada no início da Rua Magalhães Pinto, no Centro da sede municipal.

Troca de lâmpadas queimadas e/ou instalação de novos postes de iluminação pública nas vias públicas do bairro Padre Ermelindo, na sede deste município.

Troca do transformador de energia elétrica instalado no Povoado do Izidoro, na zona rural deste município.

Requerimento de reformas, em caráter de urgência, das passagens de animais instaladas na comunidade do Capixaba e do Pereira, zona rural deste município.

Requer instalação de redutores de velocidade (quebra-molas) no início da rua Magalhães Pinto e nas proximidades da Praça Sebastião Vieira Marques, na sede municipal.

Requer construção de muro de arrimo em via pública existente no bairro Alto Bela Vista, na sede municipal.

Cientes da resposta do requerimento 07/2021, solicito que encaminhe o expediente ao representante da Defesa Civil do município de são José do Goiabal, a fim de que se faça competente laudo de avaliação técnica.

Solicitação de alteração da largura da ponte edificada nas proximidades da residência de Antônio Cordeiro e que seja construído o guarda-corpo da ponte existente nas proximidades da residência da Marcia Morais.

Providências necessárias para o atendimento do serviço de abastecimento de agua potável de de coleta de resíduos sólidos na comunidade da Biboca.

Providencias necessárias para adequação viária da Praça Luís Morais, em especial a remoção de arvores, alargamento da via, diminuição da praça publica e melhoramento da ponte existente sobre o Córrego do Funil.

Implementar politica publica de educação ambiental no município de São José do Goiabal, através de criação de disciplina própria nas escolas municipais e inclusão do assunto como tema transversal e integrado a todos os níveis da educação infantil e fundamental.