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Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição da República de 1988 dos servidores públicos do Município de São José do Goiabal, e dá outras providências.

Ratifica alteração no contrato de consórcio do CIMVALPI e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização de expedição de documentos que especifica para fins de concessão de benefícios previdenciários e dá outras providências.

Regulamenta margem consignável de desconto em folha de pagamento de servidores para fins de concessão de empréstimos bancários que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2024 e dá outras providências.

“Dispõe sobre alteração da Lei Municipal Nº 1084 de 18 de maio de 2017.

“ Dispõe sobre a convalidação de ato administrativo que específica, autoriza a concessão de benefício de pensão previsto no estatuto dos servidores e dá outras providências”.

“Estima a receita e fixa a despesa do município de São José do Goiabal para o exercício financeiro de 2024”.

“Dispõe sobre autorização para abertura de credito adicional que especifica e dá outras providencias”.

"Promove a revisão anual das remunerações e subsídios da Câmara Municipal deS ã o José do Goiabal- MG".

Dispõe sobre alteração do piso profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes Comunitários de Combate às Endemias.

Dispõe sobre alteração do nível de vencimentos do Cargo de Diretor de Escola de Educação Básica e criação de vagas para o cargo de provimento efetivo de Motorista D e dá outras disposições.

Dispõe sobre a criação de vagas para o cargo de provimento efetivo de Motorista D e dá outras disposições.

Dispõe sobre a nova denominação do Departamento Municipal de Cultura, sobre suas competências e dá outras disposições.

Dispõe sobre criação do cargo de provimento efetivo de bioquimico e dá outras disposições.

“Altera a Lei complementar 035 de 20 de março de 2023 e dá outras providencias”.

"Dispõe sobre autorização para pagamento de assistência financeira complementar da União que específica e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a nova estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de São José do Goiabal e dá outras providências”.

Dispõe sobre criação de cargo e alteração do nível CA-III (três) da Câmara Municipal de São José do Goiabal-MG, e dá outras providências.

Revisão no sistema de escoamento de esgoto em são José do Goiabal em especial o ponto na Rua José Martins Ribeiro esquina com a Doutor Mateus.

Requer providências acerca do cumprimento do Piso Nacional da Enfermagem no município de São José do Goiabal

Solicita atualização de valores de diárias para alimentação dos motoristas e demais trabalhadores da saúde em deslocamento para a capital do Estado.

Convocação de forma oficial, aos representantes das empresas COPASA e CEMIG.

Realização de poda emergencial de palmeiras localizadas no bairro São João, nas proximidades do PSF e da quadra esportiva.